INSTRUÇÃO TÉCNICA DPO Nº 10, DE 30/05/2017
de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e legislação subsequente, destacadamente as leis, estaduais paulistas, nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e nº 6.134, de 2 de junho de 1988, e, federal, nº 9.433, de 9 de janeiro de 1997, e seus regulamentos.