RESOLUÇÃO Nº 61, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 159 a reunião, ocorrida em 29 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2 o, inciso XIV, e 5 o, § 4 o, inciso II, do Decreto n o 4.732, de 10 de junho de 2003, e considerando o disposto nas Decisões n os 34/03 ...